A Lei de Informática foi criada com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional por meio de desenvolvimento de tecnologias, processos e inovações próprias. A lógica de funcionamento é o governo oferecer isenção ou redução fiscal em troca de investimentos em P&D realizados no local.

A Lei de Informática é utilizada pela grande maioria dos fabricantes de bens de informática (celulares, monitores, computadores, navegadores GPS, etc) de modo a tornar seus produtos mais competitivos no mercado nacional, e em contra-partida desenvolvem atividades de P&D de acordo com as regras da Lei.

As regras da Lei de Informática são definidas pelo Decreto 6.008/06, porém, como todo o Decreto, ele regulamenta a atividade, mas não responde todos os detalhes e meandros de cada projeto de P&D, devido à abrangência e complexidade das questões técnicas que envolvem cada área do conhecimento. Esse vácuo é preenchido com interpretações técnico-jurídicas realizadas por profissionais que possuem competências multidisciplinares, observando o que diz o Decreto, os detalhes técnicos da execução do projeto, as regras contábeis e administrativas de realização de qualquer dispêndio e a forma de apresentação dos resultados ao órgão competente. Essa interpretação envolve conhecimentos de áreas como administração, contabilidade, direito, engenharia, computação, ou mesmo biologia, fármacos, ambiental ou qualquer área do conhecimento que envolva o projeto em questão. Essa capacidade de interação multidisciplinar é a chave para uma boa orientação em P&D.

Tapajós e Tapajós Consultoria Empresarial (TTCE)

O Escritório Tapajós & Tapajós Advogados possui uma empresa coligada especializada em serviços de Lei de Informática e Gestão Empresarial chamada Tapajós e Tapajós Consultoria Empresarial (TTCE). A TTCE, no mercado desde 2007, atua com foco em consultoria de Lei de Informática (P&D) para empresas e institutos de pesquisa, atuando tanto em nível local (CAPDA/Suframa), quanto em nível nacional (CATI/MCT). Sediada em Manaus/AM, possui em sua carteira de clientes empresas de médio e grande porte e institutos de pesquisa locais e nacionais.

A TTCE atua basicamente dando consultoria em projetos de Engenharia e Computação, que perfazem o interesse de um grande número de empresas de Lei de Informática do Pólo Industrial de Manaus.

A TTCE oferece a seus clientes agilidade, flexibilidade e competência na prestação da consultoria em Lei de Informática, abrangendo:

(a) assessoria quanto à prospecção, entendimento, definição, planejamento, elaboração, execução e comprovação das atividades realizadas nos projetos de pesquisa e desenvolvimento, com vistas ao cumprimento da Lei de Informática;

(b) coordenação, produção e entrega do relatório demonstrativo anual a ser encaminhado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

(c) elaboração de defesa e/ou argumentação sobre glosa de projetos realizados frente à SUFRAMA ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia;

(d) participação e apoio técnico-jurídico em reuniões com clientes, fornecedores e parceiros tecnológicos, ou mesmo com diretores, gerentes, técnicos ou coordenadores de projetos de empresas, instituições ou centros de pesquisa;

(e) participação em reuniões e visitas técnicas realizadas por representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), outros órgãos governamentais ou parceiros tecnológicos.